Ministro Alexandre de Moraes determina preservação e documentação de provas da Operação Contenção no Rio de Janeiro

Fofo: Alexandre de Moraes 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2.nov.2025) a preservação e documentação rigorosa e integral de todos os elementos materiais da Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro. A decisão foi proferida nos autos da “ADPF das Favelas”, que trata da atuação das forças de segurança pública em comunidades do Estado.

A medida, que atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), determina que sejam preservados todos os vestígios, perícias e respectivas cadeias de custódia referentes à operação. O objetivo é garantir transparência e a correta apuração dos fatos, assegurando o respeito aos direitos fundamentais das populações afetadas.

De acordo com Moraes, a documentação completa é essencial para “a responsabilização de eventuais excessos” e para o cumprimento das decisões anteriores do Supremo sobre a condução de operações policiais em áreas de vulnerabilidade social.

A Operação Contenção tem sido alvo de críticas por parte de entidades de direitos humanos e de defesa da cidadania, que apontam possíveis abusos e violações durante as ações policiais em comunidades cariocas.

A decisão reforça a linha do STF em manter rigor e controle judicial sobre as operações de segurança pública no Rio de Janeiro, especialmente após episódios de letalidade policial e denúncias de descumprimento das diretrizes estabelecidas na ADPF das Favelas.