Foto: Internet 


O executivo municipal tem encaminhado à Câmara de Vereadores de São José de Ribamar, projetos de Leis em caráter emergencial para aprovação dos vereadores, mais infelizmente a demora e a falta de interesses dos parlamentares é grande, principalmente por parte da oposição do prefeito Dr. Julinho na casa legislativa.


Todos os projetos já foram encaminhados e protocolados, requerendo em caráter de urgência, mas os processos não andam, os mesmos ficam parados e aguardando um parecer da Vereadora Luciana Lauande, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.


Por causa da demora nas análises dos projetos, os aposentados e pensionistas estão correndo sérios riscos de ficarem sem seus pagamentos, de acordo com a mensagem 57 - Que Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de São José de Ribamar. Projeto essencial para fixar o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, foi enviado a Câmara Municipal e encontra-se parado, enquanto isso já está acarretando  o desequilíbrio financeiro e poderá comprometer o pagamento de suas aposentadorias e pensões.

Assim como, os segurados estão em sinal de alerta, com a garantia de seus benefícios futuros, pois a defasagem das atuais alíquotas de contribuição comprometem o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário municipal.



Prejuízo maior com a demora, observa-se nas categorias de Guarda Municipal e Agentes de Saúde, que há anos vêm aguardando a aprovação dos critérios de aposentadoria especial, que agora só depende da aprovação da Câmara Municipal.


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