Câmara Municipal solicita apoio dos Deputados do Maranhão para intercederem junto a Câmara Federal, visando a votação do Projeto das 30 horas semanais para os Profissionais da Enfermagem.
A Câmara Municipal de São Luís, aprovou Indicação nº097 /2020 de autoria do Vereador Pavão Filho, que solicita o apoio dos Deputados do Maranhão para intercederem junto a Câmara Federal, para que seja votado o mais rápido possível Projeto de Lei nº 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, fixando em seis horas diárias e trinta horas semanais, que tramita há mais de 20 anos na Câmara Federal (alterando a Lei nº 7.498 de 1986 ).
É importante destacar, que a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem, objetiva diminuir a sobrecarga de trabalho que vem gerando inúmeros problemas, principalmente nesse momento de pandemia, onde muitos trabalhadores estão sendo obrigados a cumprirem uma carga de trabalho ainda maior do que a já praticada.
O Vereador Pavão Filho, ressalta a importância dos profissionais da enfermagem, que são verdadeiros protagonistas na área da saúde e a implantação das 30 horas semanais oportunizará melhores condições de trabalho, repouso digno, jornadas coerentes, que certamente vão refletir de forma significativa em uma assistência prestada, com competência, produtividade e segurança .
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