Marcello Diaz
mini mini mini mini mini mini mini mini mini Promotoria de Presidente DutraA 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra ajuizou, em dezembro de 2019, Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de liminar contra o Município de Presidente Dutra e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), solicitando a execução, em 90 dias, de serviços preventivos e corretivos na rede de drenagem pluvial da cidade.
Os serviços devem incluir a limpeza do riacho que atravessa a cidade (conhecido como “Riachinho”), além de desobstrução de bocas de lobo, limpeza de bueiros tubulares e colocação de caixas de ligação e desobstrução de galerias em diversos logradouros.
O objetivo da ACP, formulada pelo promotor de justiça Wlademir Soares de Oliveira, é eliminar e/ou reduzir alagamentos e inundações em ruas e residências durante o período de chuvas.

A manifestação é baseada no Inquérito Civil nº 01/2019, que indicou 17 logradouros no município com estes problemas.
APURAÇÃO
Durante a investigação, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos admitiu que nunca foram elaborados os Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão de Recursos Hídricos. Segundo o órgão municipal, as intervenções mais recentes na rede foram realizadas em 2018, mas foram encaminhados documentos referentes aos anos de 2012 e 2013.

Além disso, vistorias da Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura da Procuradoria Geral de Justiça constataram problemas como o lançamento direto de esgoto nos córregos e riachos; o acúmulo de lixo e vegetação nestes locais e a obstrução de pontos da rede de drenagem.
Foi observada, ainda, a inexistência de caixas de ligação entre algumas canalizações da rede, a falta de limpeza e manutenção das galerias. Outro problema observado foi a existência de aterramentos e construções irregulares sobre áreas de córregos e riachos.

“O problema dos alagamentos em Presidente Dutra é reflexo também da falta de planejamento do serviço público de saneamento básico pelo Município e pela Caema”, afirma o promotor de justiça. “Além de não tomar medidas pontuais e imediatas para amenizar o problema, nunca houve um planejamento específico para solucionar a questão, mesmo a longo prazo”.
Ainda de acordo com o MPMA, passados mais de 20 anos do início da vigência do contrato de concessão firmado com a Caema, a empresa não parece ter feito esforços para planejar e executar a instalação da rede adequada de coleta de esgotos no município.

Isto favorece a contaminação de riachos e córregos, alagamentos em épocas de chuva e disseminação de doenças como cólera, malária, leptospirose, doença de Chagas, hepatite A, esquistossomose, teníase e dengue, entre outras.

PEDIDOS
Além da realização dos serviços, o MPMA também solicita que os requeridos apresentem, em 45 dias, plano de manutenção preventiva periódica da rede de drenagem do município; projeto de conscientização da população sobre impactos negativos de descarte irregular de resíduos sólidos e esgoto sanitário na rede de drenagem pluvial.
No mesmo prazo, devem ser tomadas providências para elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Outro pedido é a elaboração, em 60 dias, de projeto executivo para implantação de rede de coleta, transporte e destinação final de esgoto e para a eliminação de despejo de esgoto em córregos, rios e riachos no município.
Também devem ser retiradas ligações clandestinas de esgoto residencial.
A multa por descumprimento sugerida é R$ 5 mil diários, a ser transferida ao Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos e Coletivos.

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