O deputado estadual Wendell Lages (PMN) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei, de sua autoria, que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser realizado, anualmente, em 17 de agosto.
A data escolhida faz referência a um caso registrado no município de Itapecuru-Mirim, que resultou na morte de uma jovem vítima de feminicídio e causou grande repercussão na região.
De acordo com o deputado, o projeto tem como propósito ampliar a proteção dedicada às mulheres que podem ser vítimas de feminicídio, na medida em que especifica mecanismos de prevenção, além de ampliar os espaços de debate sobre o tema com a sociedade e órgãos do poder público.
“É importante garantir o endurecimento da punição aos agressores e criar mecanismos de divulgação e conscientização da sociedade sobre o tema. Nosso projeto quer garantir um dia de luta unindo o poder público e a sociedade no combate à violência e ao assassinato como motivação de gênero”, argumenta o parlamentar.
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