Pedro Lucas Fernandes articula avanço de projeto que inclui facções e milícias na Lei Antiterrorismo

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A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo no combate ao crime organizado. Um projeto de lei que propõe a inclusão de facções criminosas e milícias privadas no escopo da Lei Antiterrorismo avançou após articulação direta do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), líder do União Brasil na Casa.

A inclusão da proposta na pauta foi definida durante a reunião de líderes partidários, ocasião em que Pedro Lucas apresentou a sugestão ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e obteve apoio das principais lideranças. O deputado Coronel Assis (União-MT) é um dos nomes cotados para relatar a matéria.

O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), visa ampliar o conceito de terrorismo no país. A proposta considera como atos terroristas práticas como impor controle territorial, sabotar serviços públicos e interromper o funcionamento de infraestruturas críticas. A punição prevista será ainda mais rígida caso os crimes sejam cometidos por meio da internet, com aumento de pena em um terço.

Segundo o texto, grupos que busquem retaliar políticas públicas, impor poder paralelo ao Estado ou exercer domínio social sobre comunidades poderão ser enquadrados na nova legislação antiterrorismo.

A proposta ganhou força após ataques realizados por facções no Ceará, que atingiram provedores de internet e deixaram comunidades inteiras sem acesso a serviços essenciais. O caso acendeu o alerta sobre o crescimento da influência territorial e econômica de facções criminosas, o que reforçou a urgência da medida.

Pedro Lucas Fernandes destacou que a proposta é uma resposta firme e necessária ao avanço do crime organizado:

"Não há mais tempo a perder diante da ousadia do crime organizado. Esse projeto é uma resposta concreta às ameaças às nossas infraestruturas e à segurança da população. Precisamos enfrentar facções e milícias com o rigor que a gravidade do problema exige, e o reconhecimento desses atos como terrorismo é um passo necessário nessa direção."

O projeto segue agora para discussão nas comissões temáticas e deve ganhar prioridade na agenda legislativa nos próximos meses.