Postagem em destaque

Veja a diferença das leis trabalhistas dos estados unidos com as do Brasil

Qual a idade mínima para trabalhar?

De acordo com os direitos trabalhistas dos EUA, a idade mínima para trabalhar depende do tipo de atividade. para trabalhar como babás, entregadores de jornal e atividades artísticas.

A partir dos 14 anos, é permitido que executem trabalhos de rotina não perigosos. Geralmente, define-se este trabalho em estabelecimentos que prestam serviços. São escritórios, lojas, cinemas e restaurantes, por exemplo.

A partir dos 16 anos, pode-se trabalhar em qualquer função não perigosa. A partir dos 18 anos, assim como no Brasil, pode-se trabalhar em qualquer atividade.

Como é o pagamento? Mensal, quinzenal, semanal?

A frequência do pagamento depende, sobretudo, do que é definido no contrato de trabalho. Diferente do que ocorre no Brasil, onde estas regras são definidas pela CLT, nos EUA utiliza-se o acordo bilateral. Isso quer dizer que o contrato celebrado entre empregado e empregador deve dizer qual será a frequência do pagamento.

No entanto, o regime de pagamento mais comum é o pagamento mensal. Isso é especialmente verdade na prestação de serviços. Nesta área, muitos contratos são exclusivamente verbais.

Direitos dos deficientes que trabalham nos EUA

Os direitos trabalhistas nos EUA preveem, desde 1990, uma atenção especial aos trabalhadores com deficiência. Esta atenção busca evitar a discriminação e complicações que impeçam alguém de executar seu trabalho em função de alguma deficiência.

A lei prevê que é obrigação do local de trabalho realizar “adaptações razoáveis”, caso um trabalhador precise delas. Entende-se por “adaptações razoáveis”, a instalação de rampas, corrimão, oferecimento de transporte, e reorganização das salas da empresa.

Todas estas modificações devem ter o objetivo de permitir que o trabalhador portador de deficiência tenha as mesmas condições de trabalho e eficiência do que um colega sem a deficiência em questão. As adaptações não podem ser descontadas do salário deste trabalhador.

Dias de Doença

Outro fator interessante relativo aos direitos trabalhistas nos EUA diz respeito aos dias em que o empregado esteja doente. Embora haja a recomendação médica federal de oferecimento de dias de ausência por questões de saúde, esta condição não é obrigatória para os empregadores.

O trabalhador só recebe o salário equivalente ao seu dia de trabalho ausente se o contratante considerar que deva pagar, ou se estiver predefinida em contrato tal possibilidade.



Trabalhar no Brasil para empresa estrangeira

O processo de trabalhar no Brasil para uma empresa estrangeira pode parecer complicado, mas é razoavelmente simples. Em primeiro local, define-se qual o local da contratação. Uma pessoa pode trabalhar no Brasil, mas ser contratado dos EUA.

Neste caso, valem as leis norte-americanas. Entende-se que o trabalhador está em “missão de trabalho”. Se a contratação for feita com os termos brasileiro, valem as leis locais. É esta regra simples que define o conjunto de leis trabalhistas que ordenará a relação.

Geralmente, utiliza-se o país onde o funcionário estará morando, como foro de discussão judicial e conjunto de regras. O pagamento do trabalhador é realizado através de remessa internacional. Isso quer dizer que o empregador deposita em um banco de seu país, que se responsabiliza por enviar o dinheiro para um banco brasileiro, que cobrará uma pequena taxa (geralmente fixa) sobre o valor da transferência.

Nenhum comentário

Deixe aqui seu comentario: