Foto: Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, considerada um avanço histórico para a assistência social no país. A proposta garante a destinação de recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), trazendo mais estabilidade e segurança para políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes esteve entre os parlamentares que defenderam a importância da matéria e comemorou a aprovação, destacando o impacto positivo da medida para milhões de brasileiros.
“Essa conquista representa um passo decisivo para garantir dignidade e proteção social. Estamos fortalecendo uma rede essencial que atende quem mais precisa e assegurando recursos para que essas políticas continuem chegando à ponta”, afirmou.
A aprovação da PEC atende a uma demanda antiga de gestores e profissionais da área social, que enfrentavam dificuldades devido à falta de previsibilidade no repasse de verbas. Com a nova regra, o financiamento do Sistema Único de Assistência Social passa a ter critérios mais definidos, o que deve melhorar a qualidade dos serviços oferecidos em todo o país.
Para Pedro Lucas, a medida reforça o compromisso do Congresso Nacional com a redução das desigualdades e com a construção de um país mais justo. “Estamos garantindo que programas sociais essenciais tenham continuidade e alcance ampliado, beneficiando diretamente famílias em situação de vulnerabilidade”, destacou o deputado.
Especialistas apontam que a PEC deve impactar positivamente áreas como acolhimento institucional, assistência a famílias, atendimento a pessoas em situação de rua e outras ações fundamentais da rede de proteção social.
A proposta segue agora para promulgação, etapa final antes de entrar em vigor. A expectativa é que a nova regra traga mais eficiência, transparência e continuidade às políticas públicas de assistência social em todo o Brasil.
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