Foto: Divulgação 


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu uma denúncia que aponta possível descumprimento do teto salarial pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide. Segundo o documento protocolado, os valores recebidos pelo gestor ultrapassariam o limite constitucional estabelecido para ocupantes de cargos públicos.


A representação solicita que o TCE investigue detalhadamente a remuneração do prefeito, verificando se há pagamentos indevidos, acúmulo de vantagens ou qualquer mecanismo que possa ter elevado o salário acima do permitido pela Constituição Federal.


Com o recebimento da denúncia, o caso passa agora para a análise técnica do Tribunal. A equipe de auditoria deverá avaliar documentos, contracheques e demais informações oficiais antes de emitir um parecer preliminar. Caso sejam constatadas irregularidades, Braide poderá ser notificado a apresentar defesa e justificar os valores apontados.


O tema ganhou repercussão entre especialistas em gestão pública, que ressaltam a importância do respeito ao teto salarial como instrumento de controle e transparência. O TCE ainda não divulgou prazo para conclusão da análise.


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