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| Foto: Ascom |
Em longa sessão realizada na última sexta-feira (25/08), os vereadores aprovaram, entre outras matérias, o Projeto de Lei 26/2023, do Poder Executivo Municipal, que estima receita e fixa despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) no município de Santa Inês.
A matéria foi bastante discutida pelos edis da Casa Legislativa, com opiniões divergentes e solicitação de pedido de vistas, porém, ao final, o projeto foi votado e aprovado.
Iniciada no horário previsto e com seus trâmites ocorrendo, a pauta da sessão constou de apresentação de indicações, requerimentos, projetos de decreto legislativo e projetos de resolução.
Na Ordem do Dia, foi aprovado Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Aderlane Tavares, concedendo Título de Cidadão Honorário ao professor Carlos Eduardo de Souza Castro.
O Projeto de Decreto 27/2023, que concede Título de Cidadão Honorário ao político Marcony Edson Muniz Farias foi aprovado para ser feito em nome de todos os vereadores da atual legislatura.
Aprovado, ainda, Requerimento Nº 39/2023, da vereadora Maria Alves, solicitando a convocação do secretário municipal de Educação para prestar esclarecimentos sobre sua Pasta no plenário da Câmara Municipal.
Outro integrante do Governo Municipal que teve seu nome citado para prestar esclarecimentos acerca de seu Departamento, foi o chefe de Iluminação Pública. A propositura foi feita pelo vereador Didi Júnior, através do Requerimento 41/2023.
Aprovado também o Requerimento 42/2023, da vereadora Aderlane Tavares, solicitando destinação de emendas pelo deputado federal e atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para a construção de um teatro municipal em Santa Inês.
Também de autoria da vereadora Aderlane Tavares, foi aprovado Requerimento 45/2023, que solicita a implantação de Subseção do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) em Santa Inês.
O vereador Josino Catarino teve aprovado o Requerimento 43/2023, solicitando do Executivo de Santa Inês a criação de concurso de poesia nas escolas da rede municipal de ensino.
A vereadora e vice-presidente da Casa, Eliane Lira, teve aprovado Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadã Honorária de Santa Inês à educadora Edna Maria da Silva.
Inserido na Ordem do Dia, o Projeto de Resolução 03/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar teve pedido de vistas concedido aos vereadores Didi Júnior e Josino Catarino.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 23/2023, que trata da alteração da Lei Municipal 573/2018, notadamente quanto à composição do Condecon (Conselho de Defesa do Consumidor) no âmbito do município de Santa Inês.
Ascom | Câmara de Santa Inês
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