O prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, divulgou, nesta sexta-feira (8) , nota de esclarecimento acerca da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) envolvendo a sua gestão.
Leia a nota:
“A respeito da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São José de Ribamar, comentada nas redes sociais, esclarecemos o seguinte:
Embora não haja fato determinante para a criação da CPI, temos posição firme e irrenunciável de manter a mais ampla transparência na gestão da saúde pública ribamarense, facilitando o acompanhamento, pelos vereadores, das ações que estamos desenvolvendo, com toda probidade, eficiência e eficácia no combate à pandemia que tem assolado o mundo.
De fato, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão reconhece o nosso sistema de saúde como o segundo mais eficiente do Estado, mesmo sendo de média complexidade, conforme registrado no portal do TCE.
Lamentamos, portanto, os possíveis equívocos que levaram à constituição desnecessária da CPI, e esperamos que seus trabalhos sejam desenvolvidos de modo legal e transparente.
Ressaltamos que um grande número de vereadores já acompanha as atividades de enfrentamento da pandemia, obtendo informações junto à Secretaria Municipal de Saúde, levando sugestões e contribuições para aprimorar as estratégias e cobrando diuturnamente a administração para melhorar a saúde ribamarense. Só temos a agradecer a esses homens e mulheres incansáveis, cujas condutas só enaltecem a boa e ética atividade legislativa.
As eleições estão marcadas para 4 de outubro, e poderão até ser adiadas, pois não são mais importantes do que a proteção à vida das pessoas. Em um período tão delicado da vivência humana, as políticas públicas de saúde não devem ser obstruídas ou dificultadas por interesses políticos.
Diante da certeza de que não praticamos qualquer ato ilegal na gestão pública e muito menos na área da saúde do município, percebemos, nessa CPI, uma oportunidade de esclarecer e mostrar para a sociedade ribamarense que as possíveis razões que motivaram a sua criação não irão se sobrepor à verdade. Os dados e informações estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência da Prefeitura e no Plano de Contingência para o combate à pandemia de COVID-19, no site da Prefeitura, e as ações também estão sendo acompanhadas diariamente pelo Ministério Público Estadual.
Reafirmamos, assim, o compromisso com a legalidade dos atos e a administração responsável dos recursos destinados à saúde e a toda e qualquer política pública de competência municipal.
Por fim, seguimos firmes no propósito de combater a pandemia e proteger a vida de homens e mulheres ribamarenses, ao mesmo tempo em que reforçamos o pedido à população e aos membros da Câmara Municipal para que se envolvam diretamente nessa luta, que não cabe apenas ao Poder Executivo, mas a todas as instituições sérias do País”.
Eudes Sampaio
Prefeito de São José de Ribamar
Tiago Fernandes
Secretário Municipal de Saúde
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