Os contribuintes que perderam os prazos e atrasaram os pagamentos de tributos municipais terão agora uma nova chance de quitar os débitos e ainda garantir isenção total em juros e multas. O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais de São José de Ribamar (PREFIS) 2019 está oferecendo até 100% no desconto de juros e multas no pagamento dos tributos atrasados, IPTU, ISS, e Alvará de Funcionamento.
Os prazos para isenção total de juros e multas se estendem até o final do mês de julho e terão continuidade até o fim do ano com acréscimo proporcional das taxas. Para aderir ao benefício do programa basta o contribuinte encaminhar-se até a sede da Secretaria Municipal da Receita (SEMREC), localizada Av. Gonçalves Dias, n° 305, Centro - São José de Ribamar (Praça São José) e no Viva Pátio Norte.
Atenção aos prazos
Para os contribuintes que realizarem o pagamento até o dia 31 de julho, o benefício de desconto de 100% sobre juros e multas é garantido. A partir do dia 01/08 até 31/08/ o desconto será de 90%. O desconto de 80% sobre as taxas ocorre em caso de pagamento do dia 01/09 ao dia 30/09. Já entre os dias 01/10 e 31/10 o desconto é de 70%. Os descontos de 60% ocorrerão para pagamentos entre os dias 01/11 à 30/11 e de 50% entre 01/12 e 31/12. Os descontos são válidos para pagamentos à vista.
Na modalidade de pagamento parcelado é oferecido o desconto de 40% sobre juros e multas para parcelamento em até 06 parcelas. Para o pagamento parcelado de 07 a 12 parcelas o desconto é de 30% sobre juros e multas. Já para o parcelamento de 13 a 18 parcelas o desconto é de 20% sobre juros e multas. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento de 19 a 24 parcelas serão beneficiados com o desconto de 10% sobre as taxas dos impostos em débito.
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